Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Manacá" / "nós": Manacá Consultoria Empresarial, com sede na Rua São José, 933 — Centro, Ribeirão Preto – SP, 14010-160.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais serviços da Manacá.
• "Serviço": qualquer produto de consultoria oferecido pela Manacá, incluindo Assessoria de Crescimento, Programa de Revisão de Custos e Consultoria de Estrutura de Equipe.
• "Site": o presente website acessível pelo domínio manacay.blog.
• "Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com qualquer proposta ou documento aceito entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize o Site nem contrate nossos serviços. Para contratar, o cliente deve ter ao menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Manacá oferece serviços de consultoria empresarial voltados a pequenas e médias empresas, com entrega de análise escrita ao final de cada projeto. Os serviços disponíveis, descrições e valores estão publicados no Site e podem ser alterados a qualquer tempo, respeitados os contratos já firmados.

Os serviços não incluem implementação das recomendações, representação legal, auditoria contábil ou qualquer atividade regulamentada exclusivamente por outros conselhos profissionais.

4. Contratação e pagamento

A contratação se inicia pelo envio do formulário de contato no Site, seguido de confirmação por escrito (e-mail) da Manacá com escopo, valor e prazo. O Serviço é iniciado após a confirmação do pagamento.

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis.
• O pagamento pode ser realizado pelas formas indicadas na proposta (transferência bancária, Pix ou cartão, conforme disponibilidade).
• Em caso de cancelamento pelo Cliente antes do início do trabalho, o valor pago será integralmente devolvido em até 10 dias úteis.
• Após o início do trabalho, cancelamentos são tratados caso a caso, proporcionalmente ao que foi realizado.

5. Responsabilidades do cliente

Para que a consultoria seja realizada com qualidade, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o negócio.
• Responder a solicitações de informação em prazo razoável (até 3 dias úteis, salvo acordo em contrário).
• Utilizar os entregáveis exclusivamente para fins internos ao próprio negócio.
• Manter sigilo sobre metodologias, modelos e análises recebidas da Manacá.

A Manacá não se responsabiliza por análises incompletas ou imprecisas decorrentes de informações incorretas ou omitidas pelo Cliente.

6. Propriedade intelectual

Os documentos e análises entregues ao Cliente são de uso exclusivo deste para fins internos do próprio negócio. Não é permitida a reprodução, distribuição ou comercialização dos entregáveis para terceiros sem autorização prévia por escrito da Manacá.

O conteúdo do Site — textos, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Manacá. A reprodução parcial ou total sem autorização é vedada.

7. Isenção de garantias

Os serviços da Manacá consistem em análise e orientação profissional. Não nos responsabilizamos por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação ou não das recomendações entregues. As análises são baseadas nas informações disponíveis no momento da consultoria e refletem o julgamento profissional da equipe.

O Site é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Manacá por danos decorrentes de qualquer serviço prestado excederá o valor pago pelo respectivo contrato. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

9. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Manacá por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos entregáveis.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita. Obrigações já assumidas (pagamentos, entregas em andamento) serão concluídas conforme o combinado. As cláusulas de sigilo e propriedade intelectual sobrevivem ao término do contrato.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto – SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes quanto ao objeto nele descrito, substituindo negociações ou entendimentos anteriores.
• Autonomia das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exercer um direito previsto nestes Termos não implica renúncia a tal direito.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Manacá.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data atualizada. Para contratos já em vigor, as alterações não se aplicam retroativamente.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• Manacá Consultoria Empresarial
• Rua São José, 933 — Centro, Ribeirão Preto – SP, 14010-160
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 16 99420-6817